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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA DEMANDAS DO SETOR DE TURISMO

Abertura de até 100% do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e atualização da Lei Geral do Turismo são aprovadas no plenário da Casa. Transformação da Embratur em agência ganha força para aprovação no Parlamento.
Projetos de Lei do setor de turismo são aprovados no Congresso Nacional.
O turismo brasileiro celebrou importantes conquistas, nesta quarta-feira (20), com a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, de antigas reivindicações da cadeia produtiva do setor que deverão impactar positivamente o desenvolvimento da atividade e a chegada de mais turistas internacionais no Brasil. Após anos de tramitação na Casa, a abertura total do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais e a atualização de mais de 100 artigos da Lei Geral de Turismo foram aprovadas pelos deputados.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, destaca a sensibilização do Parlamento com os temas do setor de turismo.  “O apoio do Congresso Nacional é fundamental para o Brasil acabar com gargalos que atrapalham o desenvolvimento do turismo historicamente. A modernização da Lei Geral do Turismo e a abertura das aéreas ao capital estrangeiro são fundamentais para aumentar a competitividade dos nossos destinos, inserirmos 40 milhões de brasileiros no mercado de viagens e, consequentemente, gerarmos empregos”, afirma.
Para a presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de turismo), Teté Bezerra, a aprovação das matérias atesta o novo momento que o turismo brasileiro atravessa no país. “O turismo é visto pelo Governo como prioridade e um vetor econômico capaz de gerar emprego e renda para a população. A aprovação das pautas é uma sinalização de que o Parlamento também enxerga esta atividade como um instrumento para a retomada da economia do país”, destaca.
Segundo ela, a abertura de 20 para até 100% da entrada de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais irá estimular a concorrência no setor aéreo, gerar a criação de novas rotas internacionais para o Brasil e, consequentemente, contribuir para a entrada de mais estrangeiros nos destinos nacionais.
O Brasil, além de ter uma extensão territorial continental, está distante geograficamente dos principais mercados emissores de turistas internacionais. Neste cenário, a conectividade aérea é estratégica. A abertura do capital estrangeiro estimula a concorrência neste setor que representa decisivo papel para o desenvolvimento do turismo no Brasil. A aprovação é importante para o aumento do número de assentos e enfrentar entraves, como o Custo Brasil”, explica.  
Já as mudanças aprovadas na Lei Geral de Turismo, atualizam os marcos regulatórios que regem a atividade no país e atende a pleitos dos mais variados segmentos da atividade, composto por mais de 50 setores econômicos, entre eles Hotelaria, Agências de Viagens, Companhias Aéreas, Operadoras de Turismo e outros.  “As mudanças podem gerar, entre outros pontos positivos, mais segurança jurídica e atrair mais investidores para aportar recursos no turismo nacional”, analisa. 

NOVA EMBRATUR
A presidente da Embratur, Teté Bezerra lembra que o novo momento do turismo brasileiro, com mudanças estruturantes, deve continuar com a transformação da Embratur em agência.
O PL 7425/2017 que autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) tramita no Congresso e conta com apoio de todo o trade turístico nacional e dos parlamentares integrantes da Frentur (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo) e da CTur (Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados).
Atualmente, a Embratur é uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, tendo como única fonte de recursos o orçamento da União. Com os sucessivos cortes deste orçamento, a capacidade de investimento em promoção do turismo brasileiro no exterior vem caindo drasticamente, prejudicando as ações de promoção do Brasil no exterior. No formato de agência, será possível celebrar convênios e promover ações integradas com outros órgãos governamentais e iniciativa privada. A Embratur terá mais agilidade e competitividade. Também será possível investir mais em capacitação e mobilidade funcional para o quadro de trabalhadores.
Nos últimos anos, o instituto tem estudado mais de 20 modelos de gestão da promoção turística no mundo. A meta é usar as informações como base para a criação de um plano de ação para o modelo de operação da Embratur, cada vez mais moderno e atual.
O próximo passo deve ser a transformação da Embratur em uma agência de promoção turística moderna e capaz de reposicionar o Brasil no competitivo mercado internacional. Todas essas mudanças, combinadas, serão capazes de mudar o patamar do Brasil como destino turístico”, defende Teté Bezerra. 

Edição Paulo Marques

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